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Filipe Denki Belem PachecoFilipe Denki Belem Pacheco, Advogado

Publicações

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Filipe Denki Belem Pacheco, Advogado
Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo · há 8 anos

Conflito entre nome empresarial e marca

RESUMO O presente artigo pretende abordar o conflito entre dois sinais distintivos da atividade empresarial, o nome empresarial e a marca, para isso, inicialmente estes dois institutos jurídicos...
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Filipe Denki Belem Pacheco, Advogado
Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo · há 8 anos

Recuperação judicial para micro e pequenas empresas

De acordo com nossa legislação, consideram-se microempresas e empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário,...
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Filipe Denki Belem Pacheco, Advogado
Filipe Denki Belem Pacheco
Notícia · há 10 anos

Justiça autoriza levantamento de FGTS do trabalhador inoperante durante três anos ininterruptos

01/07/14 16:08 Titular de contas vinculadas ao FGTS há vários anos sem movimentação, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de levantar os valores ali depositados, diante da...
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Filipe Denki Belem Pacheco, Advogado
Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo · há 10 anos

Revisão do Saldo do FGTS

Por Leandro Carneiro Abrão (advogado sócio do Belém e Abrão Advogados Associados) O presente artigo visa abordar a revisão do saldo nas contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de...
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Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo · há 11 anos

A banalização das condenações por danos morais: perda do caráter punitivo-pedagógico das indenizações

Há vários anos nossos Tribunais de Justiça em todo o país vem se deparando com um fenômeno conhecido como “a banalização do dano moral” ou “indústria do dano moral”, que é nada mais nada menos que a...
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Artigo · há 11 anos

Os efeitos da recuperação judicial de empresas (Lei nº 11.101/05)

1.  Resumo A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresa – Lei n. 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira e passado  mais de cinco anos depois...
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Filipe Denki Belem Pacheco, Advogado
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Artigo · há 11 anos

Desconsideração da personalidade jurídica

Resumo   A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações.  A personalidade de uma pessoa jurídica,...
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